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INFORMATIVO ESPECIAL   

    
Na manhã do dia 08/08/2024 a DERET/SGPRT/MPDG reencaminhou para  a AFINPI a proposta de reajuste salarial apresentada anteriormente.

Após uma análise da proposta foi observado que não houve alterações significativas.

 Além da inclusão das tabelas de reajuste para o cargo isolado de Especialista Sênior, foi incluída a diretriz para Nível Superior, de Reposicionamento dos servidores em 2 (dois) níveis acima na nova tabela, em 2025. (Ex.: o Pesquisador em Propriedade Industrial Classe "A", Padrão I, será reposicionado na nova tabela na Classe "B", Padrão VI). 

Porém, essa diretriz não é clara. 

Para os cargos de Nível Intermediário, das 12 diretrizes constantes da proposta original, apenas 5 foram mantidas, com a correção da primeira em relação ao número do Anexo. São elas:

▪ Reajuste em janeiro/2025 e em abril/2026, conforme Anexo II;

▪ proposta de tabela única para todos os cargos com 20 níveis e 4 classes, elevando o salário de entrada;

▪ equalização do step em todas as parcelas remuneratórias (VB/GD/GQ I e II) e GQ III com step próprio;

▪ ajuste para equalizar o percentual do VB e da GD ao longo da tabela: de aproximadamente 70%VB e 30% GD para 80% VB e 20% GD; e

▪ reorganização do percentual da GQ na remuneração.

As demais diretrizes foram eliminadas, a saber:

▪ classe de entrada: 1% entre os padrões e 3% na classe;

▪ criação de 2 Classes intermediárias para viabilizar a conversão das atuais estruturas em estruturas com 20 níveis: 2,3% entre os padrões e 4,5% na classe;

▪ última classe: 3,5% entre os padrões e 4,5% na classe para introduzir um fator de aceleração da remuneração ao longo da estrutura de progressão;

▪ GQ III com 3% entre os padrões nas 3 classes finais;

▪ % GQ I / (VB+GD) = % RT Aperf./(VB+GD) = 21%;

▪ % GQ II / (VB+GD) = % RT Mestrado/(VB+GD) = 32%; e

▪ % GQ III / (VB+GD) = % RT Doutorado/(VB+GD) = 52,5%

Para os servidores de nível intermediário não há nenhuma diretriz sobre a transposição entre as tabelas.

Enfim, continuam a ocorrer inconsistências e indefinições e além disso, a nossa contraproposta encaminhada ao MGI ainda não teve retorno. 

Após discussão entre as entidades representativas e a comissão de mobilização chegamos à conclusão que a proposta reenviada não apresenta modificações que pudessem de alguma maneira alterar a decisão pela rejeição da proposta do MGI deliberada na assembleia do dia 07/08.

ACESSE AQUI A PROPOSTA ENCAMINHADA ONTEM.