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INFORMES SOBRE A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MDIC        

No dia 07/05/2025 a AFINPI participou de reunião com o MDIC em Brasília. Estiveram presentes, pelo MDIC, o Secretário Executivo Márcio Elias Rosa, a Assessora da Secretaria-Executiva, Suiane Inez da Costa Fernandes, o Coordenador-Geral de Supervisão e Articulação Institucional, Alex Meger de Amorim, Coordenador-Geral de Propriedade Intelectual, Miguel Campo Dall Orto Emery de Carvalho, e, pela AFINPI os diretores Suzana Borba Cruz e Robesio Alves Ferreira.

O Secretário Executivo iniciou lembrando a reunião com a AFINPI (dia 17/12/2025) relativa às Unidades Regionais do INPI, a convite do MDIC em resposta a Carta AFINPI nº 75/2024, que trata da proposta apresentada pela Administração do INPI aos servidores das Unidades Regionais de fechamento dessas unidades e criar 5 superintendências, uma em cada região do país. Os diretores da AFINPI destacaram a urgência do ponto de pauta da reunião: fechamento iminente da UR do Rio Grande do Sul.

Atendendo ao pedido do Sr. Secretário, a representação dos servidores esclareceu que, das atuais Unidades Regionais (Urs), estão na lista de passíveis de fechamento as do RS, PR, MG, ES, GO, BA, SE, PB, e CE e a localização proposta para as 5 Superintendências a serem criadas, seria uma a cada região do país (AM,PE,SP,DF e SC).

Os diretores da AFINPI solicitaram ao MDIC adiamento, por um ano, da implementação da reestruturação das Unidades Regionais (URs), ora proposta pelo INPI, de modo a permitir a realização de discussão ampla e democrática, internamente com os servidores do INPI e com a sociedade.

Os Diretores da AFINPI justificaram a solicitação enfatizando o fato de que a proposta de reestruturação das URs foi elaborada pela administração do INPI sem discussão, sequer internamente, para aprofundar o tema com os servidores do INPI, sendo que nem mesmo foram ouvidos os experientes servidores das atuais URs, atuantes há anos na disseminação da propriedade industrial, fundamental no incentivo e proteção da inovação.  O INPI já teve representações (atuais URs) em grande parte dos estados do país. Porém, a partir do governo Temer, foram sendo reduzidas até o número atual. 

Foi externada pelos diretores da AFINPI a necessidade de que esta proposta de reestruturação seja compatível com a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) - referência a se considerar com vistas a disseminação da cultura da propriedade industrial e promoção do seu uso estratégico pela sociedade brasileira, e com a Nova Indústria Brasil (NIB), que tem como objetivo principal impulsionar o desenvolvimento produtivo e tecnológico do Brasil, com foco na inovação e na autonomia tecnológica.

E a título da comprovação da necessária abertura de espaço para a manifestação da sociedade a respeito do fechamento das URs, os diretores da AFINPI entregaram ao Sr. Secretário a Carta da Coordenação da Rede Mineira de Propriedade Intelectual, endereçada ao Ministro Alckmin, na qual é manifestada profunda preocupação com a decisão de encerramento das atividades das Unidades Regionais do INPI, detalhando os impactos negativos ao ecossistema de inovação decorrentes dessa decisão e solicita “que reconsidere a decisão de encerrar as atividades das unidades regionais do INPI e que adote medidas no sentido oposto, reconsiderando as formas para se fortalecer a presença do Instituto em todas as regiões do país”.

A Rede Mineira de Propriedade Intelectual, associação sem fins lucrativos, reúne 32 instituições do ecossistema de inovação presentes no estado de Minas Gerais.

Os diretores da AFINPI esclareceram ao Sr. Secretário que a discussão da proposta de fechamento das Urs é urgente por já estar sendo posta em prática sua extinção, como no caso do RS, prevista para encerrar suas atividades em agosto próximo, como atesta a notificação do INPI ao Locador, da devolução das salas ocupadas pela UR do Rio Grande do Sul (RS), inclusive prevendo a desocupação para 01/08/2025  (Carta SEI nº 6/2025/PR).

Foi reafirmado, pelos Diretores da AFINPI, que são imprescindíveis discussões sobre as propostas de reestruturação do órgão antes de se descontinuarem as Unidades Regionais. Uma vez estabelecidas tais alterações propostas, será mais difícil corrigir tal reestruturação.

A Assessora Suiane então perguntou se a  AFINPI teria algum estudo comparativo com a proposta de reestruturação do INPI. Esclarecemos que na reunião de 17/12/2024 foi entregue documento questionando a proposta de extinçã  das URs, mas que para realização de um trabalho mais específico, há necessidade de acesso aos documentos que a associação vem reiteradamente solicitando ao INPI e ao Ministério, a saber, o Processo nº 52315.000075/2025-15, o Ofício SEI nº 6/2025/PR/INPI e a “Proposição Normativa para alteração da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança no INPI”, documentação relativa a referida proposta.

Os Diretores da AFINPI então destacaram, que, diante da evidência de que o fechamento das URs já está sendo posto em prática, não se justifica deixar de atender a solicitação da AFINPI de acesso à referida documentação relativa à proposta de reestruturação do INPI, sob a alegação de que “os documentos solicitados são preparatórios, uma vez que ainda pendente a tomada de decisão ou a realização de ato administrativo sobre o tema”.

O Secretário Executivo chegou a mencionar a existência dessa regra para processos ainda em andamento no MDIC e que poderíamos então solicitar tais documentos ao INPI, os  Diretores da AFINPI esclareceram já ter submetido esta solicitação ao INPI reiteradamente e que, diante da negativa do Presidente do INPI, encaminhou Recurso Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Secretário Executivo então pediu aos assessores que fosse providenciado o encaminhamento para a AFINPI dessa documentação já solicitada. Argumentou ainda que o prazo de um ano é muito longo e solicitou que, no prazo de 15 dias, a AFINPI apresentasse uma justificativa para a manutenção das Unidades Regionais em comparação com a proposta apresentada pelo INPI.

A AFINPI está solicitando que o prazo de 15 dias comece a ser contado a partir da disponibilização dos documentos requeridos para a associação.

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