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INFORMATIVO AFINPI Nº 24/25 DE 26/09/2025

INFORMES DA AÇÃO DA AFINPI SOBRE GDAPI
 

No dia 12/09/2025 a AFINPI encaminhou ao escritório Camargo Moreira & Ouricuri Advogados solicitação de informações sobre o andamento da ação judicial impetrada em 2018 pela AFINPI sobre os valores da GDAPI (processo nº 1017321-21 2018 4.013400).
No mesmo dia recebemos o seguinte relatório:
 

Relatório Ação GDAPI (12/09/2025)
 

24/08/2018 – Distribuição da inicial proposta pela AFINPI; 
 

01/02/2022 – Sentença de procedência à ação para condenar a União em: "(...) pagar aos substituídos da parte Autora, elencados na lista anexa à petição inicial e cujos proventos de aposentadoria sejam atualizados pela regra da paridade, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI no mesmo percentual devido aos servidores da ativa, respeitada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação. (...)" 
 

04/07/2023 – Opostos recurso de embargos de declaração pela União, onde a sentença foi mantida, negando-se provimento aos Embargos de Declaração; 
 

17/07/2023 – União interpõe recurso de apelação face a sentença de mérito, com o escopo de levar o debate para o Tribunal, recurso ao qual foram apresentadas as devidas contrarrazões (resposta) pela Associação; 
 

09/09/2024 – Remessa dos autos do processo à segunda instância para julgamento da apelação oferecida pela União; 
 

09/09/2024 – Apelação (recurso) da União distribuída para a 9ª Turma (órgão julgador da apelação); 
 

10/09/2025 – Conclusão ao relator da 9ª Turma para decisão. 
 

Situação atual: Apelação aguardando decisão pelo relator ou pela respectiva Turma do TRF1.
 

AVISO IMPORTANTE: Alguns servidores têm reportado à AFINPI que vêm sendo procurados por falsos advogados solicitando providências em relação a esta ação, falando, inclusive, em nome da AFINPI e da diretoria. A AFINPI, autora da ação, NÃO entrou em contato com nenhum dos representados nesta ação. Portanto, trata-se de golpe e aconselhamos fortemente que tais contatos sejam imediatamente interrompidos e relatados à AFINPI através dos telefones ou e-mail. 
 

QUAISQUER ATUALIZAÇÕES OU PROVIDÊNCIAS SERÃO DIVULGADAS PELA AFINPI ATRAVÉS DE E-MAIL E SEUS CANAIS DE DIVULGAÇÃO. 

A Diretoria da AFINPI

AFINPI, sua representação, sempre lutando para o seu melhor!

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