Informe sobre ação da AFINPI contra Terceirização no INPI
- 23 de outubro de 2025
INFORMATIVO AFINPI Nº 32/25 de 23/10/2025
INFORMES SOBRE AÇÃO DA AFINPI CONTRA TERCEIRIZAÇÃO NO INPI
Em 2020 a AFINPI entrou com Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar, que tem como objetivo anular a portaria e os editais de seleção de bolsistas com objetivo de contratar de forma ilícita e inconstitucional profissionais para realizar as atividades privativas dos servidores públicos pertencentes às carreiras do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
Segue o relatório apresentado pelo escritório Machado Silva Advogadas e Advogados contratado pela AFINPI para este fim.
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