Notícias

INFORMATIVO AFINPI nº 37 de 19 de dezembro de 2024

INFORMATIVO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MDIC

Às 16 horas do dia 17/12/2024 ocorreu uma reunião agendada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em resposta à Carta AFINPI nº 75/2024, que trata de questionamentos sobre decisão da administração do INPI externada aos servidores das Unidades Regionais de descontinuar essas unidades e criar 5 superintendências, uma em cada região do país.Participaram desta reunião, pelo MDIC, o Secretário-Executivo Márcio Elias Rosa, a Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva Substituta Juliana Volpi, a Assessora da Secretaria-Executiva, Suiane Fernandes, a Diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, Juliana Ghizzi, e pela AFINPI a vice-presidente Sandra Duboc e a diretora financeira Suzana Borba Cruz.

Logo no início da reunião o secretário executivo quis saber detalhes sobre a carta 75/24 e após a explicação das dirigentes da AFINPI ele demonstrou não ter conhecimento desta proposta do INPI, que aparentemente nunca teria sido tratada com o Ministério.  As demais participantes do MDIC também demonstraram não ter conhecimento dessa ação proposta pelo INPI.

A representação dos servidores apresentou e discutiu os dados de um estudo demonstrativo e histórico sobre as regionais, desde a criação das então denominadas delegacias, que surgiram logo após a criação do INPI em 1970. Este estudo, baseado em dados obtidos das páginas do INPI, contém dados, tais como atividades desempenhadas ano a ano e ações de disseminação e de articulação, ações de mentoria, bem como custos de cada uma dessas Unidades Regionais.Além de realizar as atribuições de disseminação, de articulação e de mentoria, essas Unidades passaram recentemente a realizar exames de pedidos de patentes e marcas. Este estudo demonstra claramente que a política em relação à disseminação e ações de articulação e mentoria cresceram até o Governo Dilma e foram gradualmente reduzidas a partir de 2017. Essa proposta vem reduzir ainda mais as ações das Unidades Reginais.

 A AFINPI deixou bem claras as implicações decorrentes dessa proposta da administração do INPI para as Unidades Regionais no que se refere ao prejuízo de importantes atividades desempenhadas por essas unidades nos estados. A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – ENPI, explicita claramente a necessidade de divulgação e disseminação de conhecimentos de propriedade industrial pelo país, de forma a investir no uso da propriedade industrial como ferramenta de desenvolvimento. Neste sentido, a proposta do INPI parece estar na contramão da própria ENPI.

O Secretário Executivo perguntou se nossa objeção se baseava nos impactos dessa proposta nos servidores atualmente lotados nas regionais bem como sobre seus familiares. A AFINPI deixou bem claro que não seria esta a preocupação maior, que a grande preocupação era com a perda de importante mecanismo de divulgação e de atendimento às indústrias, unidades de pesquisa e cidadãos interessados por todo o território nacional, A AFINPI enfatizou o fato de que não houve qualquer discussão interna sobre essa proposta. Nem mesmo os servidores lotados nas Regionais foram ouvidos. Aparentemente não existem propostas em relação ao destino desses servidores, além do exposto na Carta Afinpi Nº 75/24, que desconsidera a experiência adquirida ao longo dos anos de lida nas atribuições das respectivas Unidades no estabelecimento de importantes contatos com os usuários relacionados ao sistema de inovação local. 

A Carta da Rede Mineira de Propriedade Intelectual, solicitando ao Ministro do MDIC reconsiderar a decisão de encerrar as atividades das Unidades Regionais do INPI e atesta na prática nossas considerações, foi entregue pela AFINPI ao Secretário – Executivo. 

Após essa exposição o secretário executivo afirmou que, em janeiro, irá marcar uma reunião do Ministério com o INPI para tratar desse assunto e obter esclarecimentos sobre esta proposta da Administração, dizendo que, após esta reunião daria retorno à AFINPI. 

Todos os documentos que a AFINPI levou foram repassados, a pedido do Secretário Executivo,  para a Diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, Juliana Ghizzi Pires.

Em seguida a  AFINPI passou a tratar da Carta AFINPI nº 77/24, que solicita uma agenda de reuniões para tratar dos assuntos de pauta que são afetos ao MDIC. 

A AFINPI também mencionou o documento DIAGNÓSTICO DOS REFLEXOS DOS ÚLTIMOS GOVERNOS NO INPI, entregue ao Ministro Alckmin logo após sua posse, e que contém uma série de pontos importantes que devem ser tratados em futuras discussões com o Ministério.

Em relação aos pontos de pauta apresentados na Carta AFINPI nº 77/24, o secretário afirmou que vai viabilizar a realização de reuniões marcadas com a devida antecedência para viabilizar a participação da associação e que irão entrar em contato conosco.

Também foi tratado o assunto do cadastro de reserva dos concursados e em relação a isso o secretário executivo esclareceu que o ministro assinou um ofício sobre esse assunto, que teria sido encaminhado ao MGI.

Em anexo:

    Carta AFINPI 75/24 de 06/11/2024

    Carta AFINPI 77/24 de 16/12/2024


                  AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 - Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20050-093 Tel.: (21) 2253-5129