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Brasília, 25 de junho de 2025

RELATÓRIO 015, REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MCTI, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025
 

às carreiras de C&T e aos seus servidores e servidoras.
ENTIDADES PRESENTES (titulares e ou suplentes à reunião): ASSEC-MG, ASSEC-PC/GO, ASCON-RJ, AFINCA, AFINPI, SINDCT.
JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: ASCON-BELÉM E NS INPA.

Na tarde da última quarta-feira, 25 de junho, o FÓRUM de C&T participou, conforme agendamento bimestral, reunião da Mesa de Setorial de Negociação Permanente estabelecida no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/MCTI para tratar questões atinentes às instituições públicas de C&T,
Pela bancada sindical, participaram as seguintes entidades: ASSEC-MG, ASSEC-PC/GO, ASCON-RJ, AFINCA, AFINPI, SINDCT – todas compondo a representação do Fórum de C&T – além da ASCT. Pela bancada do governo (MCTI) estiveram presentes o Secretário-Executivo Adjunto do MCTI, Sergio Cruz; Lélio Trida Sene - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério; Andréa Ribeiro - Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) do MCTI; e Daniela Figueroa - Coordenadora-Geral do Gabinete da Ministra Luciana Santos.

A seguir apresentamos um resumo dos temas tratados:
 

1-) DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO MCTI E PELAS INSTITUIÇÕES A ELE LIGADAS COM O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO IMPOSTO EM VIRTUDE DA "SITUAÇÃO FISCAL"
 

Os representantes do Fórum de C&T externaram à bancada do governo sua preocupação com o enorme contingenciamento sofrido pelo MCTI, suas Unidades de Pesquisas – UP's e Entidades Vinculadas. Questionados sobre o tamanho do problema, os representantes do governo informaram que, caso o contingenciamento seja mantido após o dia 30 de julho, a situação do Ministério e das Unidades de pesquisa e Entidades Vinculadas será de extrema gravidade, em muitos casos com falta dos recursos necessários para manter as instituições funcionando. Face à gravidade da situação, o Secretário- Executivo Adjunto informou que o Ministério tem trabalhado pelo descontingenciamento antes do fim de julho, mas reiterou encontrar grandes dificuldades.
 

Sergio Cruz afirmou que as UP's, Vinculadas e MCTI podem promover ações a fim de empenhar os recursos contingenciados – já que, como disse, contingenciamento não é corte. Questionado pelo Fórum concordou, entretanto, que esses empenhos poderão ser revogados se o contingenciamento for mantido ou, o que seria pior, transformado em cortes orçamentários definitivos.
 

A bancada sindical perguntou sobre a possibilidade de uso emergencial dos recursos do FNDCT para garantir a manutenção das atividades do MCTI, das UP's e Vinculadas. Os representantes do governo informaram que, mesmo se fosse possível o uso de dinheiro do Fundo (lembrando que o uso de recursos do Fundo para gestão das instituições é tema que gera polêmica dentro do Ministério) isso não resolveria a situação, pois tais recursos entrariam no "caixa" do MCTI, que está linearmente contingenciado. Em resumo, sobre qualquer recurso extra que viesse a entrar no caixa do MCTI, recairia o contingenciamento.
 

Ambos os lados da mesa negocial concordaram com a seriedade do quadro. O Fórum de C&T afirmou seu entendimento de que a gravidade da situação decorre de escolhas fiscais neoliberais por parte do governo para agradar o mercado, associado a uma maioria parlamentar que atua para sabotar o funcionamento desse governo com objetivos eleitorais, mesmo que isso traga grandes prejuízos para a população brasileira.
 
Em virtude da gravidade e da pouca governabilidade do MCTI sobre o tema, o Fórum reafirmou seu compromisso com a denúncia da situação e a busca por recursos extras que minorem a crise, atuando junto ao Parlamento e à sociedade civil em defesa do descontingenciamento e do fortalecimento orçamentário da C&T, cientes de vivermos um dos mais graves momentos para a sobrevivência das instituições públicas de C&T. Em paralelo, cobrou da bancada governamental o reforço dos esforços do MCTI junto aos Ministérios da Fazenda e Planejamento pelo descontingenciamento dos recursos.

2-) GARANTIA DE CONCURSOS PÚBLICOS LIBERADOS AUTOMATICAMENTE PARA CARGOS VAGOS DAS CARREIRAS DE C&T
 

Cumprindo compromisso assumido na última reunião da Mesa Setorial, o Fórum de C&T entregou aos representantes do governo Nota Técnica sobre a necessidade de se conseguir, para os cargos das carreiras de C&T, mecanismo semelhante ao existente para professores das IFES, qual seja, a possibilidade de aprovação automática de concursos para cargos que ficam vagos em virtude, por exemplo, de aposentadorias ou saída de servidores dos quadros de nossas carreiras.
 

Tal medida garantiria um processo mais célere de reposição de mão-de-obra para nossas carreiras, essencial para garantir a continuidade de projetos e pesquisas, enormemente prejudicadas com a perda de quadros e a demora de sua reposição.
 

A bancada governamental afirmou concordar com a urgência desse pleito, em virtude do enorme esvaziamento que as instituições de C&T têm sofrido ao longo dos anos – apenas minoradas pelos últimos concursos – e ficou de encaminhar administrativamente tal questão.
 

3-) CONCURSOS DAS UP's E CPNU EM ANDAMENTO
 

O Fórum de C&T cobrou dos representantes do governo (MCTI) de que sejam solicitados os 25% de vagas adicionais de cargos das carreiras de C&T ofertados nos concursos das UP's e no Concurso Público Nacional Unificado – CNPU. A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério, Andréa Ribeiro, informou que o Ministério concorda com tal solicitação, mas que ela só poderá ser realizada após a nomeação de todos aprovados nesses concursos, e que o RH do Ministério trabalha para que isso ocorra no menor prazo possível.
 

Questionada pela bancada sindical sobre a possibilidade de concurso imediato para vagas não preenchidas nos concursos das UP's em andamento, Andréa disse que isso é impossível, e que tais vagas devem ser ofertadas em nova solicitação de concurso, já enviada pelo MCTI ao MGI.
 

Segundo a bancada do governo (MCTI), nessa nova solicitação de concursos foram requeridas 100 vagas de pesquisador, 200 de tecnologista, além de 534 vagas de assistente em C&T e 550 vagas de técnico. Lembramos que a realização de concursos, em especial para cargos de nível intermediário (caso dos assistentes e técnicos) é luta histórica do Fórum de C&T contra o sucateamento de nossas carreiras e uma vitória, pois existem setores no governo com absurdo entendimento de que cargos de nível intermediário não são necessários. O Fórum se compromete a acompanhar essa nova solicitação e a cobrar dos órgãos responsáveis a pronta aprovação de tais concursos.

4-) PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL – BOLSAS PCI .
 

O Fórum de C&T, mais uma vez, questionou a ânsia do MCTI em mudar um programa de sucesso e de baixo custo, fundamental para o andamento das pesquisas em nossas UP's. Isso sem apresentar qualquer motivação objetiva para tal mudança – além de justificativas frágeis e estereotipadas, externadas pelo Secretário Luiz Fernandes ao Fórum nos breves momentos em que se dignou a receber os representantes dos trabalhadores.
 

O Fórum demonstrou ainda enorme preocupação com notícias de que nas reuniões do Grupo de Trabalho –GT, criado para tratar das "mudanças", foi apresentada sugestão pela distribuição de recursos através de um edital amplo, onde as UP's interessadas concorreriam entre si. Esse modelo quebra a prática utilizada atualmente, onde os recursos são distribuídos por todas as UP's, garantindo a continuidade das pesquisas nas mais diferentes áreas do conhecimento abarcadas por tais Unidades. Ao propor um edital, interesses específicos podem ser priorizados, retirando recursos de uma área em proveito de outra, gerando uma luta fratricida entre as diferentes Unidades de Pesquisa.
 
A bancada do governo argumentou que o Grupo de Trabalho criado para tratar do tema tem Diretores representando as UP's, e que eles seriam os principais interessados no assunto. A representação do Fórum reiterou sua confiança no GT, mas que em virtude do aparente não compromisso do sr. Fernandes com a transparência das motivações de mudança, fica o receio de que o GT seja "atropelado" por ordens superiores.
Por fim, os representantes do governo assumiram o compromisso de solicitar aos membros do GT que respondam de forma objetiva, em no máximo 15 dias, a questões que serão formuladas pelo Fórum, sobre as motivações objetivas das mudanças e os caminhos pensados para o futuro do Programa.
 

5-) COMITÊS DE BUSCA
 

O Fórum de C&T perguntou aos representantes do governo sobre a nomeação dos Comitês de Busca para escolha de dirigentes das UP's, que estão atrasadas – casos como os Comitês para escolha dos novos diretores do CETEM e do LNCC. A bancada governamental disse que os processos de todos estão em andamento, e serão divulgados em breve.
 

Mais uma vez o Fórum reiterou seu entendimento de que é fundamental a participação de servidores das UP's nesses Comitês, como forma de apresentar a visão de trabalhadoras e trabalhadores das Unidades sobre a situação das mesmas. O Fórum ficou de novamente oficializar tal pedido, requerendo do Ministério uma pronta resposta sobre o tema.
 

6-) REPRESENTANTES DO FÓRUM NO CONSELHO NACIONAL DE C&T E NO COMITÊ GESTOR DO FNDCT
 

O Fórum ficou de reiterar de forma oficial tais solicitações, requerendo do governo uma resposta oficial sobre tais pleitos.

7-) INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E IRRADIAÇÃO IONIZANTE
 

O Fórum de C&T cobrou da bancada do governo o envio para o MGI da revisão da instrução normativa SGP/SEDGG/ME Nº 15 DE 16/03/22, que estabelece orientações sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. A bancada do governo afirmou já ter feito o envio com as justificativas, ficando de encaminhar uma cópia ao Fórum.
 

A próxima reunião da mesa setorial agendada para o dia 27 de agosto, quarta feira às 14 horas.

Por fim, já na quinta-feira, dia 26/06, os representantes do Fórum de C&T estiveram no Congresso Nacional, em conversas com parlamentares, a fim de discutir mais recursos para as instituições de C&T, bem como outras ações em defesa da área, de nossas carreiras, de servidoras e servidores.
 

Para mais informações sobre a reunião da mesa negocial e demais ações, entrar em contato com as associações e sindicatos que compõem o Fórum de C&T.
Fica clara a luta do FÓRUM de C&T e das entidades que o Compõe, na defesa dos servidores e servidoras da carreira, das instituições de C&T e da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.

Secretaria do Fórum de C&T
Telefone com zapp: (12) 99606-0013
e-mail: Sergio.rosim@inpe.br e sergiosindct@gmail.com

AFINPI – Rua Uruguaiana 39, Salas 809/810 – Centro, Rio de Janeiro – CEP: 20050-093 Tel.: (21) 2253-5129  E-mail: afinpi@afinpi.org.br