COMUNICADO AFINPI DE 30/09/2025

DIRETORIA DA AFINPI CRITICA CAMPANHA DIFAMATÓRIA 

 

Um grupo de servidores do INPI, apossando-se do nome e de parte do logotipo da associação, vem espalhando nas redes sociais desinformações sobre a AFINPI e sua atual diretoria. Este grupo afirma que "A AFINPI de sempre não quis abrir debate sobre o que estava sendo discutido nessa proposta (transformação do INPI em agência reguladora e nova carreira para os servidores), não participou de nenhuma reunião com a gestão do INPI quando convidada, somente se posicionou contra, sem abrir debate ou ouvir os servidores". 
 

Uma breve leitura das cartas e informativos da AFINPI, amplamente divulgados aos servidores e publicados no site da Associação, demonstra que são infundadas tais informações.
 

Ressaltamos que esta diretoria participou amplamente, junto com outras entidades representativas dos servidores do INPI, do movimento no ano passado, através de várias assembleias dos servidores e reuniões com a Administração, para decisão e encaminhamento de propostas de carreiras e remunerações ao MGI. Participou, ainda, nesse mesmo ano em Brasília de reuniões no MDIC e MGI para acordo do reajuste salarial em 2025, defendendo a proposta aprovada em assembleia.
Este ano participou ainda em reuniões no MDIC defendendo a pauta dos servidores das unidades regionais do INPI, que foram alvo de proposta de extinção pela Presidência do INPI, à revelia dos servidores.
 

A AFINPI vem acompanhando, através de sua assessoria jurídica, as ações judiciais, entre elas a impetrada pela AFINPI contra o absurdo desconto, promovido arbitrariamente pela gestão do INPI, na folha de pagamento do salário de grande parte dos servidores do INPI, dos valores relativos à ação dos 45 %, de 1992. Como também acompanha a ação judicial pela equiparação da GDAPI para alguns servidores aposentados, da qual é autora. A Ação judicial impetrada pela AFINPI contra a terceirização (bolsistas) em áreas do INPI – DIRPA, DAS, Procuradoria – permanece com intervenções na 2ª instância da justiça federal através do escritório de advocacia contratado pela AFINPI. 
A AFINPI, conforme decisão de assembleia, vem cobrando da Presidência do INPI intervenção junto ao IBBCA e UNIMED/FERJ, contra os reajustes abusivos e os péssimos serviços prestados no plano de saúde, o qual atende a maioria dos servidores do INPI, conforme compromisso institucional assumido pelo INPI em 2011. A Carta AFINPI Nº 34/25, enviada em 27/06, solicitando a suspensão do reajuste de 17,98%, sequer foi respondida. 
 

Em relação à atuação da AFINPI quanto a proposta da Administração de transformar o INPI em Agência Reguladora, reiteramos que nunca nos posicionamos contrários a esta alteração jurídica, mas somente vimos questionando a falta de transparência da Administração e solicitando esclarecimentos sobre matérias importantes que envolvem essa mudança institucional, buscando assim o pleno conhecimento dos servidores das implicações do novo modelo, para uma decisão segura da categoria. 
 

Aliás, tal procedimento da diretoria da AFINPI, de cobrar maiores esclarecimentos à Administração do INPI, está alinhado aos interesses dos servidores, como demonstra a fraca adesão diante da consulta interna sobre a minuta da Medida Provisória – MP que propõe transformação do INPI em Agência Reguladora. A divulgação do resultado da consulta, em 18 de junho, indica que poucos servidores se manifestaram: Do total de1800 servidores (1000 da ativa e 800 aposentados) do quadro de pessoal do INPI, somente 25 servidores manifestaram-se a respeito da MP, dos quais 5 favoravelmente e 8 solicitando esclarecimentos, enquanto em relação às carreiras, somente 81 servidores se manifestaram, dos quais 46 favoráveis a uma das duas propostas de carreira e outros 35 solicitaram esclarecimentos ou alterações. 
 

A seguir, reproduzimos esclarecimentos divulgados nos comunicados da AFINPI de 24/06 e 30/07 (em anexo), além de outras informações:
 

A AFINPI vem buscando que seja esclarecida a proposta da Administração de alteração da natureza jurídica do INPI, de autarquia para agência reguladora, devido suas implicações nas atribuições do Instituto e de seus servidores e, neste sentido, tem enviado correspondências ao INPI e ao MDIC (ver site da AFINPI), solicitando informações e apresentando questionamentos em relação à Medida Provisória e sua elaboração.
 

A AFINPI não participou, a convite da Administração do INPI, de uma reunião com o grupo de trabalho instituído pela Portaria 155/2024 porque não foi definida a pauta e nem informadas as atividades do grupo, apesar de solicitação prévia da AFINPI.
 

Aliás, o referido grupo de trabalho foi instituído pela Presidência do INPI sem qualquer discussão com a categoria, e os seus membros servidores foram designados diretamente por essa presidência sem discussão e aprovação dos servidores em assembleia. Outrossim, esse grupo de trabalho, no transcorrer dos seus nove meses de reuniões, lamentavelmente, não apresentou quaisquer informações aos servidores sobre suas atividades. 
 

Nesta questão, a AFINPI solicitou, em inúmeras correspondências à Presidência do INPI, a divulgação das atas de reuniões do grupo de trabalho, assim como, o parecer da Procuradoria do INPI sobre a legalidade e constitucionalidade da transformação do INPI em Agência Reguladora, solicitações estas até esta data não atendidas.
 

Outrossim, a Administração do INPI em 2024 informou à diretoria da AFINPI que teria recebido uma proposta da CNI para alteração institucional do INPI para agência reguladora e que a CNI teria contratado uma consultoria para elaboração de uma Medida Provisória. 
 

A CNI divulgou em 2023 um relatório contendo um Plano de Retomada da Indústria em que o item 45 versa sobre "Garantir a autonomia financeira do INPI", e apresenta como solução "editar Projeto de Lei de iniciativa do Executivo para transformar o INPI em Agência nos moldes da Lei 13848 de 25/06/2019 (Lei geral das Agências Reguladoras)". Apresenta, assim, às fls. 168 a 171 uma minuta de PL cujas disposições estão quase que totalmente contempladas na proposta de Medida Provisória – MP divulgada pela Administração do INPI. 
 

Nas Redes Sociais, o Deputado Júlio Lopes, do Partido Progressista (PP), partido este integrante da linha politica partidária conhecida como Centrão, defende a alteração jurídica do INPI para Agência Reguladora, e informa que o MDIC teria recebido em 2024 uma carta da CNI apresentando proposta de transformar o INPI em Agência Reguladora.
 

A AFINPI reconhece a importância da CNI, como representante da Indústria em nosso país, mas não entende porque o INPI só está escutando essa entidade, em detrimento de outras entidades, tais como instituições de pesquisa, representantes da comunidade e da sociedade. Em algumas ocasiões, outras Administrações do INPI colocaram em Consulta Pública propostas de alterações na legislação relacionada às atividades do INPI. Por exemplo, a proposta de "Concessão de Patentes sem exame de mérito", proposta esta, que foi, felizmente, repudiada pela quase totalidade das entidades e pessoas físicas que se manifestaram, com exceção da CNI e da Câmara de Comércio Americano, que apoiaram tal proposta.
 

Até se pode entender o incômodo da Administração do INPI diante dos questionamentos da AFINPI, porém é estranho o descontentamento desse grupo de servidores diante desse posicionamento da AFINPI. Aliás, esse grupo, que alardeia a busca pela unidade dos servidores do INPI, repetidamente tenta denegrir a atuação da diretoria da AFINPI através de informações inverídicas e distorcidas. Ou seja, o seu discurso é um e a prática é outra.  
 

Assim, a diretoria da AFINPI reitera que nunca se posicionou contrariamente à reestruturação de carreira ou mudança de natureza jurídica do INPI. Mas sim, vem unicamente lutando para que os servidores tenham todas as informações necessárias para tomar decisões importantes para o seu futuro e o da instituição, conforme se comprova pelo publicado em seus informativos, comunicados e cartas.
 

A Diretoria da AFINPI

 

Seguem links de algumas cartas e informativos relacionados às ações da AFINPI acima relatadas:
 

- INFORMATIVO AFINPI Nº 4/2024
 

- Carta AFINPI Nº 34/25
 

- Carta AFINPI Nº 76/24
 

- INFORMATIVO AFINPI nº 16/25
 

- Carta AFINPI nº 10/2024
 

- Carta AFINPI nº 37/2024
 

- Carta AFINPI nº 36/2024
 

- INFORMATIVO AFINPI nº 06-24
 

- COMUNICADO AFINPI de 24/06/2025
 

- COMUNICADO AFINPI de 30/07/2025

 

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