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INFORMATIVO DA ASSEMBLEIA CONJUNTA DOS SERVIDORES DO INPI

A Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores do INPI realizada no dia 7 de maio de 2024 através da Plataforma https://k2ponto.zoom.us/j/82028206522 teve início às 10:15 horas em segunda chamada para tratar dos seguintes itens de pauta: a) Informes sobre o movimento dos servidores públicos federais; b) Informes e discussão sobre a reunião entre a administração e as entidades representativas em 03/05/24 para tratar da Proposta de Reestruturação de Carreiras apresentada pela Administração; c) Discussão e deliberação sobre as alterações introduzidas pela Administração na minuta de Projeto de Lei sobre a nova carreira; d) Mobilização.
 

A mesa foi composta pelos dirigentes das entidades representativas Maurício Almeida, pela ANPESPI, Amanda Mangeon, pelo SINDISEP-RJ e Vânia Geraidine, pela AFINPI. 
 

Foram dados informes sobre a Proposta de Reestruturação de Carreiras e a minuta de Projeto de Lei divulgada na casa no dia 06/05/2024 pela Administração, bem como informes sobre a realização da 2ª reunião da Mesa Específica e Temporária da Área de C&T (ver informativo AFINPI nº 16-24 de 06 de maio de 2024), sendo informado ainda que a última minuta disponibilizada para conhecimento dos servidores havia retornado da Procuradoria sem alterações. Em seguida os servidores fizeram suas avaliações e propostas. Após amplos debates foram aprovadas as seguintes deliberações:

DELIBERAÇÕES

1) Aprovar as alterações na minuta de proposta de reestruturação de carreira na sua versão divulgada pelo INPI em 06/05/24;
 

2) Solicitar que INPI e MDIC intercedam para apoiar a proposta de reestruturação de carreiras, enfatizando a necessidade de instalação de mesa especifica para tratar da pauta dos servidores do INPI;
 

3) Encaminhamento da versão final da minuta de Projeto de Lei a todos os servidores, ativos,  aposentados e pensionistas;
 

4) Manutenção de Assembleia Permanente;
 

5) Encaminhamento, pelas entidades representativas, da proposta de reestruturação de carreiras aprovada nessa Assembleia à CONDSEF, solicitando ao MGI sua negociação na Mesa Específica;
 

6) Mudar a data da realização do Ato Publico para o dia 14, a ser realizado na porta do INPI, iniciando às 14 horas e terminando às 18, para ficarmos reunidos durante o horário da reunião da Mesa, contatando as entidades ASSIBGE e ASFOC para participarem em conjunto;
 

7) Discutir no Comitê de Mobilização a realização de Ato Público também nas regionais no dia 14;
 

8) Realização de Assembleia no dia 16, com início às 9:45 horas em primeira chamada e 10 horas em segunda chamada, de forma híbrida, oferecendo a possibilidade de votação online e o link para os servidores distantes ou com limitações de locomoção, para avaliar e deliberar o resultado da mesa específica:
 

9) Encaminhamento de Carta ao MGI solicitando esclarecimentos sobre a pauta da reunião da Mesa Específica do dia 14 e os motivos dessa ser realizada em conjunto com outras entidades, uma vez que os servidores do INPI e suas entidades representativas  aguardavam uma reunião da Mesa Específica para discutir a reestruturação das carreiras do INPI.             

    
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